Autorização de Internação Hospitalar - AIH
por André Cezar Medici
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O Sistema de Autorização de Internação Hospitalar é a forma pela qual são remunerados os prestadores de serviços de saúde no Brasil. Este sistema consiste em montar uma tabela de pagamentos (em geral organizada por diagnóstico, como os Diagnosis Related Groups - DRG's americanos) que remunera cada um dos componentes que compõe o custo médio da intervenção médica necessária para aquele diagnóstico.

Até 1983 o Brasil remunerava os prestadores através de um sistema de pagamento por unidade de serviço (fee for service). A mudança desse sistema para o sistema de remuneração por autorização de internação hospitalar (AIH) correspondeu a uma evolução do conceito de controle de custos em saúde no Brasil. A idéia básica seria fazer com que os serviços fossem remunerados segundo seus custos de produção.

No entanto, tal fato não ocorreu, uma vez que os reajustes passaram a ser feitos de acordo com necessidades políticas. Assim, as corporações médicas mais fortes eram aquelas que conseguiam melhor remuneração para seus serviços, independente de existir uma evidência estatística em termos de custos. A forte inflação que marcou a economia brasileira durante quase todos os anos 80 e parte dos 90 impedia que houvessem pesquisas atualizadas e aceitáveis sobre custos dos procedimentos.

Por fim, a crise fiscal do Estado acabou por trazer uma brutal queda no valor das tabelas de pagamento da AIH, favorecendo a retirada progressiva dos estabelecimentos privados de melhor qualidade do rol de prestadores do Inamps. Estes hospitais - os de melhor qualidade - passaram a se beneficiar do crescimento do setor privado supletivo ou autônomo, que podia praticar uma política de reajustes em suas tabelas de pagamento compatível com a evolução da inflação.

Cabe ainda destacar que os estabelecimentos que permaneceram como prestadores de serviços do Inamps (posteriormente do SUS) tiveram que compensar a baixa remuneração que recebiam com formas irregulares de recebimento, como super-faturamento, eventuais fraudes ou desqualificação de procedimentos.

Com a estabilização econômica propiciada pelo Plano Real, o Ministério da Saúde pretende resolver as disfunções do sistema AIH através de: a) atualização dos preços em base de mercado dos serviços essenciais para a população; e b) fiscalização e redução das fraudes, através da criação do Sistema Nacional de Auditoria de Saúde.


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